PORTARIA GP nº 022/2006

de 30/06/2006

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o comunicado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (protocolo nº 11471/2006), que informa que no dia 03/07/2006, os servidores que participam do movimento reivindicatório retornarão às suas atividades normais;

CONSIDERANDO o art. 2º da Portaria GP 12/2006, de 19/05/2006;

RESOLVE:

Art. 1º Os prazos e pagamentos suspensos desde 16/05/2006, no âmbito da 2ª instância, nos termos da Portaria GP nº 12/2006, retomarão seu curso normal a partir do dia 10/07/2006.

Parágrafo único. Os prazos decorrentes das publicações efetuadas entre o dia 16/05/2006 e 07/07/2006, iniciar-se-ão no dia 10/07/2006.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

(a) LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

Juiz Presidente do Tribunal