PORTARIA GP nº 033/2016

 19 de setembro de 2016

 

Altera a indicação do Juiz para atuar no Centro Integrado de Conciliação no Fórum Trabalhista de Araçatuba e dá outras providências.

  

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa 12/2014, de 3 de outubro de 2014, que criou os Centros Integrados de Conciliação no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho, em primeiro e segundo graus;

 

CONSIDERANDO o contido no Ato Regulamentar GP-VPJ-CR 01/2015, que atribui ao Presidente deste Regional a competência para a instalação dos referidos Centros Integrados de Conciliação;

 

CONSIDERANDO a instalação do Centro Integrado de Conciliação no Fórum Trabalhista de Araçatuba pela Portaria GP nº 57/2015.

  

RESOLVE:

  

Art. 1º Alterar a indicação do Juiz que coordenará o Centro Integrado de Conciliação no Fórum Trabalhista de Araçatuba, que passa a ser o Excelentíssimo Juiz Substituto Clóvis Victorio Júnior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

  

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal