PORTARIA GP Nº 036/2015

 1º de junho de 2015

　　

Constitui Grupo de Trabalho encarregado de estudar e apresentar sugestões para a regulamentação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, da Resolução CSJT nº 149, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ.

　

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

　

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015, que instituiu a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho;

　

CONSIDERANDO o disposto no artigo 22 da referida Resolução, que determina que os Tribunais Regionais do Trabalho deverão, revisar e adaptar seus atos normativos aos preceitos desta Resolução, bem como editar os atos necessários ao seu cumprimento,

　

RESOLVE:

　

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho encarregado de estudar e apresentar sugestões para a regulamentação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, da Resolução CSJT nº 149, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ.

　

Art. 2º A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada, no prazo de 30 dias, ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal que, aprovando, a remeterá ao Órgão Especial, para deliberação.

　

Art. 3º Indicar, para compor o Grupo de Trabalho, os seguintes Magistrados:

 

- Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella;

- Desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper;

- Desembargador Fernando da Silva Borges;

- Desembargador Samuel Hugo Lima;

- Desembargador Claudinei Zapata Marques e

- Juiz Luis Rodrigo Fernandes Braga.

　

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

　　

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal