PORTARIA GP Nº 036/2024
03 de maio de 2024

Institui o Processo de Trabalho "Gestão da Assessoria de Precatórios", no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a implantação, pelo Tribunal, de práticas que favorecem a governança institucional;

CONSIDERANDO a necessidade constante de aprimoramento da execução dos atos destinados à consecução dos objetivos deste Tribunal, de modo a dirimir etapas desnecessárias e otimizar sua realização;

CONSIDERANDO que a otimização dos Processos de Trabalho promove melhorias no fluxo dos atos administrativos, elevando-o para um nível mais estratégico, contribuindo significativamente para o aprimoramento dos serviços prestados por este Regional e fomentando o aumento da produtividade e qualidade por meio da implementação de rotinas de trabalhos mais eficientes;

CONSIDERANDO que o mapeamento dos processos de trabalho promove benefícios significativos nas atividades relacionadas à “Gestão da Assessoria de Precatórios” no âmbito deste Regional;

CONSIDERANDO o constante e o deliberado no PROAD 2570/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e instituir o Processo de Trabalho “Gestão da Assessoria de Precatórios” no âmbito deste Regional, nos termos do anexo único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

(a)JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
Vice-Presidente Administrativo no exercício da Presidência