PORTARIA GP Nº 037/2006

de 23 de novembro de 2006

 

Autoriza o funcionamento dos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no dia 08 de dezembro de 2006.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Movimento pela Conciliação, aprovado pelo CNJ na sessão de 08/08/2006, lançado com o objetivo de mobilizar os operadores da Justiça, seus usuários, os demais operadores do Direito e a sociedade para promover a conscientização da cultura da conciliação, implementar a Justiça de conciliação e, a longo prazo, a pacificação social;

CONSIDERANDO que o dia 8 de dezembro é feriado forense, dedicado à Justiça;

CONSIDERANDO que foi escolhido o dia 8 de dezembro como o Dia Nacional da Conciliação, em comemoração à Justiça;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 48, de 9 de novembro de 2006 do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o envolvimento da AMATRA XV, da ANAMATRA, e da AMB quanto ao Movimento pela Conciliação,

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o funcionamento dos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no dia 8 de dezembro para realização de atos de conciliação.

Art. 2° Os Magistrados e servidores que participarem de atos de conciliação nos termos acima terão o respectivo dia trabalhado compensado futuramente com um dia de folga.

Publique-se e encaminhe-se cópia desta Portaria a todas as Varas do Trabalho deste Tribunal.

 

(a) LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

Juiz Presidente do Tribunal