PORTARIA GP nº 038/2011
de 10 de novembro de 2011.

 

Constitui Grupo de Trabalho encarregado de estudar e sugerir as normas técnicas a serem adotadas na lavratura de acórdãos e demais atos processuais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 11.419/2006 e a Instrução Normativa nº 30/2007, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que direcionam os Regionais Trabalhistas à implantação definitiva do Processo Judicial eletrônico – PJe em sua plenitude, possibilitando a realização de todos os atos processuais nesse meio;

CONSIDERANDO a dimensão deste Regional, o crescente volume processual, a imprescindibilidade da busca pela celeridade e eficiência operacional;

CONSIDERANDO que a padronização dos atos processuais colabora com a modernização, uniformização, simplificação e otimização das rotinas de trabalho das Secretarias e Gabinetes, propiciando o cumprimento da Meta 5/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e do Projeto Estratégico de Tramitação Otimizada, deste Regional;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho encarregado de estudar e sugerir as normas técnicas a serem observadas na lavratura de acórdãos e demais atos processuais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 2º A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada, no prazo de 90 dias, ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal que, aprovando, a remeterá ao Órgão Especial, para deliberação.

Art. 3º Indicar, para compor o Grupo de Trabalho, os seguintes Magistrados:

- Desembargador José Antonio Pancotti, Diretor da Escola Judicial, que o coordenará;

- Juíza Luciane Storel da Silva, Juíza Auxiliar da Presidência;

- Juiz Ricardo Antonio de Plato, Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Administrativa;

- Juiz Jorge Luiz Costa, Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Judicial;

- Juiz Renan Ravel Rodrigues Fagundes, Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional;

- Juiz Wilton Borba Canicoba, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campinas;

Parágrafo único O suporte técnico ao Grupo será prestado pelos servidores: Herbert Wittmann, Diretor de Informática, Edson Lacir Donadon, Diretor de Serviço Processual, Marcio das Virgens Caiado, Subsecretário do Tribunal, Yara Valença da Rocha Prado, Secretária da 5ª Turma.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a) RENATO BURATTO
Desembargador Presidente do Tribunal