PORTARIA GP nº 038/2015

8 de junho de 2015

 

 Estabelece a responsabilidade pelo acompanhamento das Metas e Recomendações Nacionais do Poder Judiciário Nacional, no âmbito deste Eg. Tribunal.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 198, de 1º de julho de 2014, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário;

 

CONSIDERANDO as Metas e Recomendações aprovadas pelos Presidentes dos Tribunais brasileiros no 8º Encontro Nacional do Judiciário, em 10 e 11 de novembro de 2014;

 

CONSIDERANDO a necessidade de conferir agilidade às ações que visam o acompanhamento e cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário no exercício de 2015,

 

R E S O L V E :

  

Art. 1º Atribuir a responsabilidade pelo acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário estabelecidas para o exercício de 2015:

 

META 1 - Julgar mais processos do que os distribuídos:

CORREGEDORIA REGIONAL (1º GRAU)

PRESIDÊNCIA (2º GRAU)

 

META 2 - Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013:

CORREGEDORIA REGIONAL (1º GRAU)

PRESIDÊNCIA (2º GRAU)

 

META 5 - Baixar processos de execução em volume maior do que as novas execuções iniciadas no ano corrente:

CORREGEDORIA REGIONAL

 

META 6 - Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2012 no 1º grau e até 31/12/2013 no 2º grau:

CORREGEDORIA REGIONAL (1º GRAU)

PRESIDÊNCIA (2º GRAU)

 

META 7 - Identificar e reduzir em 1,5% o acervo de processos dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior:

CORREGEDORIA REGIONAL

 

Art. 2º Atribuir à Assessoria de Gestão Estratégica a responsabilidade por prestar o apoio técnico para a consecução das ações, projetos ou programas que se fizerem necessários e pelo lançamento dos dados no sistema de metas do Conselho Nacional de Justiça.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

  

 (a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal