PORTARIA GP nº 038/2017

7 de junho de 2017

Designa Magistrada para desempenhar a função de Coordenadora da Coordenadoria Integrada de Atividades Administrativas, Judiciais e Central de Mandados do Fórum Trabalhista de Araraquara.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 06/2015, que alterou dispositivos da Resolução Administrativa nº 10/2012, reestruturando as Coordenadorias de Distribuição de Feitos de 1º Grau;

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 1º, da Portaria GP-CR nº 44/2015, que estabelece que as Coordenadorias Integradas de Atividades Administrativas, Judiciais e Centrais de Mandados integrantes de Fóruns compostos por mais de duas varas serão subordinadas administrativamente ao Juiz Diretor respectivo e, tecnicamente, nas decisões para efetivo cumprimento de mandados e eventuais incidentes processuais que delas decorram, ao juiz especificamente designado pelo Presidente do Tribunal, após inscrição dos interessados,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Meritíssima Juíza Titular e Diretora do Fórum Trabalhista de Araraquara, Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira, para, a partir de 7 de junho de 2017 e sem prejuízo de suas habituais atribuições, atuar como Coordenadora da Coordenadoria Integrada de Atividades Administrativas, Judiciais e Central de Mandados de Araraquara, conforme acordado entre os Juízes Titulares do Fórum Trabalhista daquela unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria GP nº 12/2016.

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente