PORTARIA GP Nº 041/2012
 14 de dezembro de 2012

Designa Juiz para auxiliar na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Recomendação nº 39 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da gestão dos precatórios no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que o termo da Portaria GP 21/2012, de 04 de setembro de 2012, ocorreu em 09 de dezembro p.f.,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar da Presidência Jorge Luiz Costa para, sem prejuízo de suas habituais atribuições, auxiliar na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Presidente do Tribunal