PORTARIA GP nº 042/2017

17 de julho de 2017

 

Altera o artigo 2º da Portaria GP nº 001/2015.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o art. 1º da Portaria GP nº 001/2015, de 14 de janeiro de 2015, prevê a implantação do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) no âmbito da circunscrição de Presidente Prudente;

CONSIDERANDO que o art. 2º da referida Portaria faz previsão quanto à designação de Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho e Diretor(a) de Secretaria de Vara do Trabalho para atuação nesse Órgão,

CONSIDERANDO que o Juiz José Roberto Dantas Oliva foi removido para a Vara do Trabalho de Presidente Venceslau a partir de 13 de março de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º O artigo 2º da Portaria GP nº 001/2015, de 14 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Para atuação no Juizado implantado ficam designados o MM. Juiz Titular da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, Dr. José Roberto Dantas Oliva, e o respectivo Diretor de Secretaria, Marcos Antonio Rodrigues Garcia."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

　(a)FERNANDO DA SILVA BORGES
Desembargador Presidente do Tribunal