PORTARIA GP nº 047/2019
 10 de junho de 2019

 

Altera o horário de atendimento presencial do Protocolo Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I e XLVII do art. 22 do Regimento Interno do Tribunal;

 

CONSIDERANDO a crescente migração das matérias de natureza administrativa para o Sistema Processo Administrativo Eletrônico – PROAD, que oportunamente substituirá, em definitivo, os procedimentos presenciais de protocolo,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O atendimento presencial no Protocolo Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região dar-se-á nos dias úteis, das 12h às 18h.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

 

(a)GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora Presidente do Tribunal