PORTARIA GP nº 054/2017

13 de setembro de 2017

 

Designa Magistrada para desempenhar a função de Coordenador da Coordenadoria Integrada de Atividades Administrativas, Judiciais e Central de Mandados do Fórum Trabalhista de Jundiaí.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 06/2015, que alterou dispositivos da Resolução Administrativa nº 10/2012, reestruturando as Coordenadorias de Distribuição de Feitos de 1º Grau;

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 1º, da Portaria GP-CR nº 44/2015, que estabelece que as Coordenadorias Integradas de Atividades Administrativas, Judiciais e Centrais de Mandados integrantes de Fóruns compostos por mais de duas varas serão subordinadas administrativamente ao Juiz Diretor respectivo e, tecnicamente, nas decisões para efetivo cumprimento de mandados e eventuais incidentes processuais que delas decorram, ao juiz especificamente designado pelo Presidente do Tribunal, após inscrição dos interessados,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar, com efeitos retroativos à 08/02/2017, a Meritíssima Senhora Andrea Guelfi Cunha, Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, para atuar como Coordenadora da Coordenadoria Integrada de Atividades Administrativas, Judiciais e Central de Mandados do Fórum Trabalhista de Jundiaí.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando, a partir de 08/02/2017, os efeitos da Portaria GP nº 019/2017, de 10 de março de 2017.

 

(a)FERNANDO DA SILVA BORGES

Desembargador Presidente do Tribunal