PORTARIA GP Nº 057/2015

 17 de julho de 2015

 

Instala o Centro Integrado de Conciliação no Fórum Trabalhista de Araçatuba e dá outras providências.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15^a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa 12/2014, de 3 de outubro de 2014, que criou os Centros Integrados de Conciliação no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho, em primeiro e segundo graus;

 

CONSIDERANDO o contido no Ato Regulamentar GP-VPJ-CR 01/2015, que atribui ao Presidente deste Regional a competência para a instalação dos referidos Centros Integrados de Conciliação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instalar, a partir de 11 de setembro de 2015, o Centro Integrado de Conciliação no Fórum Trabalhista de Araçatuba.

 

Art. 2^o Para a coordenação do Centro Integrado de Conciliação do Fórum Trabalhista de Araçatuba fica nomeado o Excelentíssimo Juiz Antônio Carlos Cavalcante de Oliveira.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal