PORTARIA GP Nº 057/2024
2 de outubro de 2024

Delegar competência ao Assessor de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP N.° 056/2024, de 2 de outubro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência ao Assessor de Segurança deste Tribunal, Cleber Ribeiro Morello, CPF 173.970.048-14, RG 25.550.460-3, para, a partir desta data, e sem prejuízo das atribuições que competem ao titular do mesmo cargo, praticar os atos administrativos a seguir elencados:
I - autorizar procedimentos de aquisição de armas de fogo, munições, coletes balístico, espargidores e outros materiais controlados pelo Exército Brasileiro;
II - acompanhar desembaraços militares no Exército Brasileiro dos materiais bélicos e equipamentos de segurança em geral a serem adquiridos por este Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

(a)SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal