PORTARIA GP Nº 063/2025
16 de maio de 2025

Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações – PDTIC para o ano de 2025, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n° 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ);

CONSIDERANDO o PROAD nº 1579/2025, que cuida das providências deste Tribunal para aprovação e revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações – PDTIC para o ano de 2025;

CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações – PDTIC para o ano de 2025 foi aprovado em 10 de fevereiro de 2025, por força de despacho, no documento 8 dos autos do PROAD 1579/2025;

CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o biênio 2024/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações – PDTIC para o ano de 2025, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, constante do Anexo I, com efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal