PORTARIA GP Nº 067/2021

19 de agosto de 2021

 

Institui Grupo de Trabalho para estudos sobre a viabilidade de implementação dos “Núcleos de Justiça 4.0” no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

 

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve se pautar pelo princípio da eficiência, nos termos do artigo 37 da Constituição da República;

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 385, de 6 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 398, de 9 junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a atuação dos “Núcleos de Justiça 4.0”, disciplinados pela Resolução CNJ nº 385/2021, em apoio às unidades jurisdicionais;

CONSIDERANDO, por fim, o quanto consta do Processo nº 7787/2021 PROAD, em trâmite neste Regional, que trata dos Atos Normativos nº 0001113-81.2021.2.00.0000 - Resolução CNJ nº 385/2021 e nº 0003705-98.2021 - Resolução CNJ nº 398/2021;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para estudos sobre a viabilidade de implementação dos “Núcleos de Justiça 4.0” no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 385/2021 e nº 398/2021, do Conselho Nacional de Justiça.
 

Art. 2º O Grupo de Trabalho deverá apresentar parecer sobre a viabilidade e a oportunidade de implantação dos “Núcleos de Justiça 4.0” no Regional, apresentando os impactos na prestação jurisdicional e nos sistemas processuais e propondo as medidas necessárias ao bom funcionamento dos “Núcleos de Justiça 4.0”.
 

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto:

I -  pelo Exmo. Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, que o coordenará;

II - pela Exma. Juíza Auxiliar da Presidência, Lúcia Zimmermann;

III - pelo Exmo. Juiz Auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Guilherme Guimarães Feliciano;

IV - pelo Exmo. Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, Marcos da Silva Porto;

V - pelo Exmo. Juiz do Trabalho Alessandro Tristão, Titular da Vara do Trabalho de Fernandópolis;

VI - pelo Secretário-Geral Judiciário, Paulo Eduardo de Almeida;

VII - pelo Secretário da Corregedoria, Vlademir Nei Suato;

VIII - pela Assessora de Gestão Estratégica, Iara Cristina Gomes;

IX - pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações, Herbert Wittmann;  

X - pelo Diretor da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba, Matheus Junqueira Harder.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
Desembargadora Presidente do Tribunal