PORTARIA GP nº 074/2015

 2 de outubro de 2015

 

Altera a indicação do Juiz para atuar no Juizado Especial da Infância e Adolescência de Campinas.

　

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução Administrativa nº 14/2014, de 4 de novembro de 2014, que prevê a implantação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs) no âmbito de cada circunscrição deste Regional, assim como nas jurisdições de Fernandópolis e de Franca;

 

CONSIDERANDO que este mesmo dispositivo da referida Resolução faz previsão quanto à designação de Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho e Diretor(a) de Secretaria de Vara do Trabalho para atuação nesses Órgãos,

 

CONSIDERANDO que o Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, tomou posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para um mandato de dois anos como representante da Justiça do Trabalho de 1ª grau, em 1º de setembro,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Alterar a indicação do juiz do Juizado Especial da Infância e Adolescência, a partir de 1º de setembro de 2015, que passa a ser a Excelentíssima Juíza Camila Ceroni Scarabelli, ratificando a indicação do Diretor de Secretaria, Univer Cristiano Nogueira da Silva.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

(a)LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal