PORTARIA GP Nº 074/2025

25 de julho de 2025

Designa a composição do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece diretrizes para desenvolvimento, utilização e governança de soluções de inteligência artificial no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 332/2020, que cuida das diretrizes sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de inteligência artificial no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o PROAD 12679/2025 e o PJeCor nº 0000296-82.2025.2.00.0515, nos quais a Corregedoria Regional encaminha proposta de criação de Grupo de Trabalho (GT) para o desenvolvimento de assistentes de inteligência artificial (IA) no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o biênio 2024/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial, que terá a seguinte composição:

I - Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, Alessandro Tristão, que o coordenará;

II - Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, André Luiz Alves;

III - Juíza Substituta Fernanda Amabile Marinho de Souza Gomes;

IV - Juíza Substituta Renata Mendes Cardoso de Castro Pereira;

V - Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações, Herbert Wittmann;

VI - Servidor da Corregedoria Regional, Adilson Sérgio Bertoldo Junior;

VII - Servidor da Corregedoria Regional, Danilo Renato Pereira dos Santos;

VIII - Servidor da Corregedoria Regional, Eduardo Sodré Júnior;

IX - Servidor da Corregedoria Regional, José Manoel Goes Nunes;

X - Servidor Assessor de Gestão da Secretaria Conjunta de Campinas, Rodrigo Garcia Carniel;

XI - Servidor Chefe da Divisão de Apoio aos Magistrados da Secretaria Conjunta de Campinas, Leandro do Nascimento Meirelles;

XII - Servidor Chefe da Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, Diogo Alves do Nascimento;

XIII - Servidora Calculista da Vara do Trabalho de Itararé, Brenda Silva Loureiro de Oliveira;

XIV - Servidora Calculista da Divisão de Liquidação de São José dos Campos, Erika Beatris de Almeida Averardo da Matta Nepomuceno;

XV - Servidora Calculista da Divisão de Liquidação de Bauru, Silvia Renata Bricks Zamboni;

XVI - Servidor Assistente-Chefe da Seção de Aperfeiçoamento Tecnológico, Caio Hansen Alvares Leite, ou servidor(a) indicado(a) por ele.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será temporário, com duração de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser novamente prorrogado por igual período, mediante proposta justificada pela coordenação à Presidência.

Art. 2º As atribuições do Grupo de Trabalho serão:

I - desenvolver e propor à Presidência modelos de assistentes de inteligência artificial (IA) para apoio a magistradas(os) e servidoras(es) deste Tribunal;

II - elaborar protótipos funcionais desses assistentes de inteligência artificial (IA) no âmbito da plataforma Chat-JT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria GP nº 070/2025.

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal