PORTARIA GP nº 078/2013

 22 novembro de 2013

 

Indica Magistrados para atuarem como gestores regionais do Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao Trabalho Infantil.

 　

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Ato nº 419/2013 do CSJT que institucionalizou o Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao Trabalho Infantil;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se implementar ações, projetos e medidas destinados à erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2016 e de todas as formas até 2020, bem como a disseminação dos valores intrínsecos à garantia de adequada profissionalização do adolescente;

 

CONSIDERANDO o Ofício Circular CSJT.GP.SG nº 58/2013, por meio do qual o Conselho Superior da Justiça do Trabalho solicitou a indicação de Magistrados para atuarem como Gestores deste Regional no referido Programa;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Indicar como Gestores Regionais do Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao Trabalho Infantil os Magistrados João Batista Martins César, Desembargador do Trabalho, José Roberto Dantas Oliva, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente e Tárcio José Vidotti, Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

 

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 　　　

(a)FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Presidente do Tribunal