PORTARIA GP nº 099/2024 

10 de dezembro de 2024 

 

Altera a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução CSJT nº 174/2016, que determina a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT, composto por magistrados e servidores ativos designados, em cada Tribunal Regional do Trabalho;

CONSIDERANDO o previsto no artigo 3º da Resolução Administrativa nº 15/2023, que define os cargos para a composição do NUPEMEC-JT neste Tribunal, alterada pela Resolução Administrativa nº 24/2024, aprovada e referendada em sessão do Órgão Especial Administrativo realizada no dia 28 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO o PROAD 18645/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT deste Regional, que passa a ser a seguinte:

I – Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, que o coordenará;

II – Desembargador Fábio Bueno de Aguiar;

III – Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna;

IV – Juíza Dora Rossi Góes Sanches;

V – Juíza Priscila de Freitas Cassiano Nunes;

VI – Juiz Caio Rodrigues Martins Passos;

VII – Paulo Eduardo de Almeida;

VIII – Aldenir Francisco Wicher;

IX – Analuci Stachewski;

X - Natassia Akemi Manfron;

XI - Evandro César Garcia Coelho;

XII - Candy Guimarães.

Art. 2º Sem prejuízo de outras atividades, são atribuições do NUPEMEC-JT aquelas previstas nos incisos I a X e § 3º do artigo 5º da Resolução CSJT nº 174/2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria GP nº 020/2024.
 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal