PORTARIA GP-VPJ-CR Nº 002/2011
de 6 de setembro de 2011.

 

Constitui Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento e pela implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT – no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

OS DESEMBARGADORES VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, VICE-PRESIDENTE JUDICIAL E CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 12440, de 7 de julho de 2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

CONSIDERANDO a edição, pelo Tribunal Superior do Trabalho, da Resolução Administrativa nº 1470, de 24 de agosto de 2011, regulamentando a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; e

CONSIDERANDO os termos do Ofício-Circular TST.GP nº 617/2011, de 25 de agosto de 2011, solicitando a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhar a implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, nos âmbitos dos Tribunais Regionais do Trabalho;

RESOLVEM:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento e pela implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT – no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 2º Indicar os seguintes Magistrados e servidores para, sob a coordenação da Presidência, envidar todos os esforços necessários ao cumprimento da Resolução Administrativa nº 1470/2011, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho:

Juiz Flávio Landi, Juiz Gestor Regional da Execução;

Juíza Luciane Storel da Silva, Juíza Auxiliar da Presidência;

Juiz Renan Ravel Rodrigues Fagundes, Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional;

Vlademir Nei Suato, Secretário da Corregedoria Regional;

Herbert Wittmann, Diretor de Informática;

Édson Lacir Donadon, Diretor do Serviço Processual; e

Marly Minako Yokoba Mizota, Diretora do Serviço de Sistemas Judiciários de 1º Grau.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

(a) NILDEMAR DA SILVA RAMOS
Desembargador Vice-Presidente Administrativo,
no exercício da Presidência

 

(a) LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Desembargador Vice-Presidente Judicial

 

(a) LUIZ ANTONIO LAZARIM
Desembargador Corregedor Regional