PORTARIA GP-VPJ nº 005/2007
de 11 de setembro de 2007

 

O JUIZ PRESIDENTE e o JUIZ VICE-PRESIDENTE JUDICIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a partir do próximo dia 28 de setembro iniciar-se-ão os procedimentos para a mudança das instalações da Secretaria Judiciária para o andar térreo do edifício-sede deste Tribunal;

CONSIDERANDO o grande volume de processos, mobiliário, objetos, maquinário e equipamentos de informática a serem transportados;

CONSIDERANDO a necessidade de mobilização dos funcionários dos respectivos setores para o acondicionamento de processos e material e também para a reorganização das novas instalações;

CONSIDERANDO ainda a necessidade da manutenção de um adequado nível de atendimento ao público;

 

R E S O L V E M

 

Art. 1º Fica suspenso o expediente na Secretaria Judiciária, incluindo-se o recebimento de fac-simile e peticionamento eletrônico, entre os dias 28/09/2007 (6ª feira) e 05/10/2007 (6ª feira), inclusive.

Art. 2º Ficam prorrogados para o dia 08/10/2007 (2ª feira) todos os vencimentos de prazos que ocorreriam no intervalo de tempo referido no art. 1o.

Art. 3^o Fica vedada a remessa de processos para a Secretaria Judiciária, no período de 24/09/2007 (2^a feira) a 03/10/2007 (4^a feira),inclusive, pelas Secretarias das Turmas e também pela Assessoria do Recurso de Revista.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

 

(a) Juiz Luiz Carlos de Araújo

Presidente do Tribunal

 

(a) Juiz I. Renato Buratto

Vice-Presidente Judicial do Tribunal