PROVIMENTO GP-CR Nº 002/2022 
 

Revoga o capítulo “EDIT – dos Editais” da Consolidação das Normas da Corregedoria.
 

A PRESIDENTE e a CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a necessidade de contínua atualização das normas referentes aos procedimentos a serem adotados pelas unidades de primeira instância;

CONSIDERANDO o despacho exarado no procedimento PJe-COR Ato Normativo nº 0000202-42.2022.2.00.05.15, em especial a superação das regras do Capítulo “EDIT – dos Editais” da Consolidação das Normas da Corregedoria,

CONSIDERANDO, por fim, o decidido pelo Órgão Especial, nos autos do Processo nº 21830/2020, em Sessão Administrativa realizada em 30/6/2022;
 

RESOLVEM:

Art. 1º Revogar o Capítulo EDIT – dos Editais, da Consolidação das Normas da Corregedoria – CNC.

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.
 

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA 
Desembargadora Presidente do Tribunal
 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Corregedora Regional