PROVIMENTO GP-CR Nº 008/2021
18 de outubro de 2021

Revoga o capítulo “VIT” da Consolidação das Normas da Corregedoria

A PRESIDENTE e a CORREGEDORA REGIONAL do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade contínua de atualização das normas referentes aos procedimentos a serem adotados no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Recomendação nº 6 dirigida à Corregedoria Regional durante a última Correição Ordinária realizada neste Tribunal;

CONSIDERANDO os despachos exarados no procedimento PJe-COR Ato Normativo nº 0000595-98.2021.2.00.0515;

CONSIDERANDO, por fim, o decidido pelo Órgão Especial nos autos do Processo nº 21830/2020 PROAD, em Sessão Administrativa realizada em 30/9/2021,

 

R E S O L V E M:

Art. 1º Revogar o capítulo “VIT – Do Vitaliciamento” inserto na Consolidação das Normas da Corregedoria – CNC.

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

 

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
Desembargadora Presidente

 

 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

Desembargadora Corregedora Regional