PROVIMENTO GP Nº 002/2009

de 06 de julho de 2009

 

Dispõe sobre a implementação do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no âmbito da 15ª Região.

 

O VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a instituição do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP. Nº 15/2008, como instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos dos Órgãos da Justiça do Trabalho,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  A partir do dia 1º de setembro de 2009, a matéria judiciária do 1º e 2º graus será divulgada, exclusivamente, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (www.jt.jus.br).

 

§ 1º  No período de 06 de julho a 31 de agosto de 2009, a matéria judiciária do 1º e 2º graus será divulgada, simultaneamente, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

§ 2º  Enquanto perdurar a divulgação simultânea de que trata o parágrafo 1º, observar-se-á o seguinte:

I – os prazos serão aferidos pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo;

II – havendo divergência entre as versões publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial do Estado de São Paulo, será considerada válida esta última.

 

Art. 2º  Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.

 

Art. 3º  Este Provimento entra em vigor na data de sua primeira publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se por 30 dias. Cumpra-se.

 

(a) LUIZ ANTONIO LAZARIM

Desembargador Federal do Trabalho Vice-Presidente Administrativo

no exercício da Presidência do TRT da 15ª Região