PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

 

RECOMENDAÇÃO CR nº 2/2025 

de 1º de agosto de 2025

 

Recomenda às Unidades Judiciárias de Primeira Instância que priorizem a utilização dos modelos de linguagem simples compartilhados no sistema PJe.

 

O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça, do qual este Tribunal Regional do Trabalho é signatário;

CONSIDERANDO a Recomendação CNJ nº 144, de 25 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO os documentos elaborados pelo Grupo de Trabalho para a implementação da linguagem simples nos mandados judiciais no âmbito do Fórum Trabalhista de Bauru, instituído pela Portaria GP nº 44/2024, composto por representantes de Unidades Judiciárias de Primeira Instância, Magistrados representando a AMATRA XV, Oficiais de Justiça e, posteriormente, abarcados pelo laboratório de inovação deste Regional - CO.LABORA 15,

 

RECOMENDA às Unidades Judiciárias de Primeira Instância que priorizem, sempre que disponíveis, a utilização dos modelos identificados com o rótulo “linguagem simples”, localizados, na versão atual do sistema PJe, na pasta “Compartilhados comigo”.

Destaca-se, neste momento, o seguinte modelo com essa designação:

• Mandado de Notificação - Linguagem simples 

Por fim, ressalta-se que outros modelos que venham a ser atualizados, com base nas diretrizes do referido Pacto e cuja utilização seja obrigatória por força normativa, deverão ser adotados independentemente de nova recomendação.

Destaca-se, neste momento, o seguinte modelo com essa designação:

• Mandado de Pesquisa Patrimonial - Linguagem simples

Publique-se e divulgue-se por mensagem eletrônica.

 

RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES

DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL