RECOMENDAÇÃO CR Nº 07/2019

 

Recomenda aos Magistrados de Primeiro Grau que insiram nas atas de audiência menção ao aplicativo JTe

 

O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15° REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a disponibilização do aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica – JTe aos magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados da 15ª Região;

 

CONSIDERANDO as diversas funcionalidades contidas no referido sistema, como consulta processual, andamento das pautas de audiência, chat entre os usuários etc;

 

CONSIDERANDO que o aumento da utilização da ferramenta pode ter impacto direto na diminuição da demanda de atendimento, no balcão ou por qualquer outro meio, pelas unidades de primeira instância,

 

RECOMENDA aos Magistrados de Primeiro Grau que insiram o seguinte parágrafo nos textos das atas de audiência, para divulgação do aplicativo JTe:

 

"Conheça o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica - JTe, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e integrado aos sistemas judiciais da 15ª Região. Por meio dele, será possível acompanhar o andamento das pautas de audiência, iniciar chat com outros usuários da ferramenta, verificar a tramitação, consultar decisões e sentenças e até selecionar processos favoritos para recebimento de notificações acerca da movimentação. O aplicativo está disponível tanto para iphone quanto para android, podendo ser baixado nas lojas apple store e google play. Por fim, é importante esclarecer que essas consultas possuem caráter meramente informativo, não substituindo as intimações realizadas no PJe, nem ocasionando início da contagem de prazos processuais."

 

Campinas, 13 de maio de 2019.

 

MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA

Corregedor Regional