RECOMENDAÇÃO CR Nº 10/2019

 

 

Recomenda a adoção de providências para utilização do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários - SABB como ferramenta padrão de encaminhamento de minutas ao BacenJud.

 

 

O CORREGEDOR do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO que, conforme constatado no PROAD nº 10351/2019, após a implantação do SABB na 15ª Região, o número de ordens de bloqueio bancários encaminhadas ao Banco Central do Brasil por meio do BacenJud foi multiplicado em 10 (dez) vezes;

 

CONSIDERANDO que, após a iniciativa, a somatória total dos valores transferidos aos processos judiciais para satisfação dos créditos trabalhistas praticamente dobrou no primeiro semestre de 2019, em relação ao mesmo período e 2018;

 

CONSIDERANDO, por fim, que a utilização do SABB demonstrou ser de grande valia para a solução de processos de execução,

 

RECOMENDA aos MMos. Juízes de Primeiro Grau a adoção de providências para utilização do Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários - SABB como ferramenta padrão de encaminhamento de minutas ao BacenJud.

 

Publique-se.

 

Campinas, 30 de setembro de 2019.

 

 

MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA

Corregedor Regional