(publicada na IMESP em 17/09/2003, pág. 01)

O Juiz Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Dr. LAURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a consulta efetuada por este Regional à Junta Comercial do Estado de São Paulo acerca da possibilidade de pesquisa de dados constantes no acervo documental daquele Órgão, para agilização dos processos em curso,

R E S O L V E :

RECOMENDAR aos MM. Juízes de 1º grau que orientem os jurisdicionados quanto a possibilidade de obtenção, via internet, de dados constantes do cadastro da Junta Comercial do Estado de São Paulo, através do "site" da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP, no endereço www.imesp.com.br - item Junta Digital.

Publique-se.
Campinas, 12 de setembro de 2.003.