RECOMENDAÇÃO GP-CR Nº 002/2022
6 de dezembro de 2022

 

Recomenda aos juízes de primeiro grau a adoção de providências para expedição de alvarás e guias de retirada até o início do recesso judiciário.

 

A PRESIDENTE E A CORREGEDORA do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a proximidade do início do recesso judiciário, bem como as alterações no expediente forense decorrentes da participação da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo;

CONSIDERANDO a recente superação de óbices técnicos à expedição de alvarás e guias de retirada por meio dos sistemas SISCONDJ e SIF;

CONSIDERANDO a solicitação efetuada pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo por intermédio do Ofício AATSP nº 34/2022;

RESOLVEM:

Recomendar aos Juízes de Primeiro Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que envidem esforços para priorizar a expedição de guias de retirada e alvarás, inclusive com relação a valores incontroversos, até o dia 19 de dezembro do corrente ano.

Publique-se. Divulgue-se.

Campinas, 6 de dezembro de 2022.

 

(a)ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
Desembargadora Presidente do Tribunal

 

(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Corregedora Regional