RECOMENDAÇÃO GP-CR Nº 001/2020

24 de julho de 2020

 

 

A PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a edição do Provimento GP-VPJ-CR nº 03/2020, por meio do qual foram revogados os §§ 4º e 5º do art. 3º do Provimento GP-VPJ-CR nº 05/2012,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Revogar a Recomendação GP-CR nº 02/2018, em sua integralidade.

 

Art. 2º Esta Recomendação passa a vigorar na data de sua publicação.

 

Publique-se. Divulgue-se.

 

GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Desembargadora Presidente

 

MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA

Corregedor Regional