RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2012

 fevereiro de 2012.

 

Transforma funções comissionadas e altera o Anexo III da Resolução Administrativa nº 09/2011.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do E. Órgão Especial,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das funções comissionadas em razão da conveniência e oportunidade desta Administração;

 

CONSIDERANDO a possibilidade legal de transformações de funções comissionadas pelos órgãos públicos federais, no âmbito de suas competências, desde que sem aumento de despesa, nos termos do art. 24, parágrafo único, da Lei Federal nº 11.416/2006;

 

R E S O L V E:

　

Art. 1º Alterar o anexo III da Resolução Administrativa nº 09/2011, de 23 de setembro de 2011, a fim de adequar o quantitativo das funções comissionadas FC-5 Assistente Especializado e Assistente Especializado da Presidência, conforme estabelecido nesta Resolução.

Art. 2º Transformar 1 (uma) função comissionada FC-5 Assistente Especializado, área de formação Medicina, e 1 (uma) função comissionada FC-05 Assistente Especializado, área de formação Odontologia, em 2 (duas) funções comissionadas FC-5 Assistente Especializado da Presidência.

Art. 3º O Anexo III da Resolução Administrativa nº 09/2011 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Resolução Administrativa.

Art. 4º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação.

 　

(a)RENATO BURATTO
Desembargador Presidente do Tribunal