RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 007/2012

23 de julho de 2012.

 

 

Transforma funções comissionadas e altera o Anexo da Resolução Administrativa nº 02/2012.

 

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ªREGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do E. Órgão Especial,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do quantitativo total das funções comissionadas FC-03Coordenador de Central de Mandados, em razão da extinção de algumas Centrais de Mandados deste Tribunal;

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Administrativa nº02/2012, de 07 de fevereiro de 2012, a fim deadequar o quantitativo das funções comissionadas FC-03 Coordenador de Central de Mandados eAssistente de Apoio Administrativo, conforme estabelecido nesta Resolução.

Art. 2º Transformar 08 (oito) funções comissionadas FC-03 Coordenador de Central de Mandados, em 08 (oito) funções comissionadas FC-03 Assistente de Apoio Administrativo.

Art. 3º O quantitativo total de cargos em comissão e das demais funções comissionadas estabelecido no Anexo da Resolução Administrativa nº 02/2012 fica inalterado.

Art. 4º O Anexo da Resolução Administrativa nº02/2012 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo desta Resolução Administrativa.

Art. 5º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação.

 

  

RENATO BURATTO

Desembargador Presidente do Tribunal

 

ANEXO ÚNICO

Quantitativo total de funções comissionadas

 

• Novo nível	Nova denominação	Quantidade
  CJ-2	Assessor	9
  CJ-2	Assessor da Vice-Presidência Administrativa	1
  CJ-2	Assessor da Vice-Presidência Judicial	1
  CJ-2	Diretor de Serviço	23
  CJ-2	Diretor de Serviço de Distribuição de Feitos	25
  CJ-3	Assessor da Presidência	2
  CJ-3	Assessor de Apoio aos Magistrados	1
  CJ-3	Assessor de Desembargador	110
  CJ-3	Assessor de Precatórios	1
  CJ-3	Assessor de Recurso de Revista	1
  CJ-3	Diretor de Secretaria	6
  CJ-3	Diretor de Secretaria de VT	153
  CJ-3	Secretário da Corregedoria	1
  CJ-3	Secretário de Turma	6
  CJ-3	Subsecretário do Tribunal	2
  CJ-4	Diretor-Geral de Coordenação Administrativa	1
  CJ-4	Diretor-Geral de Coordenação Judiciária	1
  CJ-4	Secretário-Geral da Presidência	1
  FC-1	Executante	282
  FC-2	Assistente	714
  FC-2	Assistente de Turma	44
  FC-3	Artífice Especializado	10
  FC-3	Assistente Administrativo	110
  FC-3	Coordenador de Central de Mandados	17
  FC-3	Secretário de Audiência do Tribunal	3
  FC-3	Secretário de Gabinete de Turma	12
  FC-3	Secretário de Gabinete da Vice-Presidência Administrativa	1
  FC-3	Secretário de Gabinete da Vice-Presidência Judicial	1
  FC-4	Secretário de Audiência	153
  FC-3	Assistente de Apoio Administrativo	28
  FC-5	Assistente de Diretor de Distribuição	25
  FC-5	Assistente de Diretor de Secretaria	153
  FC-4	Assistente Técnico de Apoio Administrativo	76
  FC-4	Calculista	153
  FC-4	Assistente de Setor	75
  FC-4	Assistente Técnico de Turma	6
  FC-4	Assistente Técnico da Escola Judicial	2
  FC-5	Assistente de Juiz	218
  FC-4	Assistente Técnico de Gabinete de Desembargador	110
  FC-4	Assistente Técnico de Vara do Trabalho	79
  FC-5	Assistente-Chefe de Posto Avançado	9
  FC-5	Assistente Especializado da Diretoria-Geral	2
  FC-5	Assistente de Gabinete	55
  FC-5	Assistente Especializado da Presidência	21
  FC-5	Assistente Especializado	26
  FC-5	Assistente-Chefe de Gabinete	2
  FC-5	Assistente-Chefe de Setor	75
  FC-5	Coordenador de Manutenção	1
  FC-5	Chefe de Gabinete	55
  FC-5	Chefe de Gabinete da Vice-Presidência Administrativa	1
  FC-5	Chefe de Gabinete da Vice-Presidência Judicial	1
  FC-5	Chefe de Gabinete de Turma	6