RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2003,
de 24 de março de 2003.

Altera a Resolução Administrativa nº 02/2000, que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação do E. Plenário em Sessão de 20/02/2003,

R E S O L V E:

Art. 1º O caput do Art. 3° da Resolução Administrativa 02/2000 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Consideram-se dependentes, para os efeitos deste Programa, as seguintes pessoas, desde o nascimento até sete anos incompletos:
(...)"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 01/01/2003.

ELIANA FELIPPE TOLEDO
Juíza Presidente do Tribunal