RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA  Nº  01/2014

de 08 de janeiro de 2014.

Altera a denominação de função comissionada vaga.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do E. Órgão Especial,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das funções comissionadas em razão da conveniência e oportunidade desta Administração;

CONSIDERANDO a possibilidade legal de transformações de funções comissionadas pelos órgãos públicos federais, no âmbito de suas competências, desde que sem aumento de despesa, nos termos do art. 24, parágrafo único, da Lei Federal nº 11.416/2006,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a denominação de 01 (uma) função comissionada vaga de Assistente Especializado FC-05, Área de Formação Odontologia, em 01 (uma) função comissionada de Assistente Especializado da Diretoria-Geral FC-05.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação.

(a) FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
Desembargador Presidente do Tribunal