RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2001,
de 09 de abril de 2001.


Institui o Relatório Estatístico Detalhado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno, nas Sessões Administrativas realizadas em 22/02/2001 e 22/03/2001,

R E S O L V E:

Art. 1º.Fica instituído o Relatório Estatístico Detalhado, com redação e feitio na forma do anexo desta Resolução Administrativa, com o objetivo de especificar e tornar transparente a produtividade dos Juízes de Segunda Instância desta Corte.

Art. 2º.As Secretarias das Turmas e do Tribunal Pleno deverão apresentar o Relatório Estatístico Detalhado até o dia 05 de cada mês.

Art. 3º. A nova sistemática não suprime, contudo, a apresentação do relatório denominado Estatística Global de Processos, publicado mensalmente no Diário Oficial do Estado, em atendimento ao estabelecido nos Provimentos nºs 01/94 e 02/94, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Art. 4º. O Relatório Estatístico Detalhado será divulgado por meio do Painel Eletrônico, do site e do Boletim Infomativo Mensal deste Tribunal, devendo ainda ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Art. 5º. Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

a) CARLOS ALBERTO MOREIRA XAVIER
Juiz Presidente