Resolução Administrativa Nº 04/2013

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2013

29 de abril de 2013

Transforma e altera a denominação de funções comissionadas. Altera o Anexo Único da Resolução Administrativa nº 02/2012 e dá outras providências.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as previsões normativas concebidas pela Lei Federal nº 11.416/2006, e ad referendum do E. Órgão Especial,

R E S O L V E:

Art. 1º Transformar, no quadro de funções comissionadas deste Regional, 20 (vinte) funções comissionadas de Executante FC-01 em 17 (dezessete) funções comissionadas de Assistente FC-02, sem elevação de despesas, em consonância com o disposto no parágrafo único do art. 24 da Lei Federal nº 11.416/2006, conforme disposto no anexo I.

Art. 2º Alterar a denominação de 12 (doze) funções comissionadas de Assistente de Turma FC-02 em 12 (doze) funções comissionadas de Assistente FC-02, conforme disposto no anexo II, a partir da dispensa de cada um dos atuais ocupantes.

Art. 3º Alterar o Anexo Único da Resolução Administrativa nº 02/2012, de 06 de fevereiro de 2012, que alterou o Anexo III da Resolução Administrativa nº 09/2011, de 23 de setembro de 2011, a fim de adequar o quantitativo das funções comissionadas Assistente de Turma FC-02 e de Assistente FC-02, conforme estabelecido nesta Resolução.

Art. 4º O Anexo Único da Resolução Administrativa nº 02/2012 - quantitativo total de funções comissionadas - passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo III desta Resolução Administrativa.

Art. 5º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Presidente do Tribunal

ANEXO I

Transformação de funções comissionadas

EXTINÇÃO

CRIAÇÃO

NÍVEL ATUAL

DENOMINAÇÃO ATUAL

TOTAL TRANSFORMADO

VALOR INDIVIDUAL

VALOR TOTAL

NOVO NÍVEL

NOVA DENOMINAÇÃO

TOTAL TRANSFORMADO

VALOR INDIVIDUAL

VALOR TOTAL

Executante

FC-01

R$ 1.019,17

R$ 20.383,40

Assistente

FC-02

R$ 1.185,05

R$ 20.145,85

ANEXO II

Alteração de denominação de funções comissionadas

DE	QUANTIDADE	PARA	QUANTIDADE
Assistente de Turma FC-02	12	Assistente FC-02	12

ANEXO III

Quantitativo total de cargos em comissão e funções comissionadas

DENOMINAÇÃO	NÍVEL	QUANTIDADE
ASSESSOR	CJ-02	9
ASSESSOR DA VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA	CJ-02	1
ASSESSOR DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL	CJ-02	1
DIRETOR DE SERVIÇO	CJ-02	23
DIRETOR SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS	CJ-02	25
ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA	CJ-03	2
ASSESSOR DE APOIO AOS MAGISTRADOS	CJ-03	1
ASSESSOR DE DESEMBARGADOR	CJ-03	110
ASSESSOR DE PRECATÓRIOS	CJ-03	1
ASSESSOR DE RECURSO DE REVISTA	CJ-03	1
DIRETOR DE SECRETARIA	CJ-03	6
DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA DO TRABALHO	CJ-03	153
SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA	CJ-03	1
SECRETÁRIO DE TURMA	CJ-03	6
SUBSECRETÁRIO DO TRIBUNAL	CJ-03	2
DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA	CJ-04	1
DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIARIA	CJ-04	1
SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA	CJ-04	1
EXECUTANTE	FC-01	262
ASSISTENTE	FC-02	743
ASSISTENTE DE TURMA	FC-02	32
ARTÍFICE ESPECIALIZADO	FC-03	10
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	FC-03	110
ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO	FC-03	28
COORDENADOR DE CENTRAL DE MANDADOS	FC-03	17
SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA DO TRIBUNAL	FC-03	3
SECRETÁRIO DE GABINETE DE TURMA	FC-03	12
SECRETÁRIO DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA	FC-03	1
SECRETÁRIO DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL	FC-03	1
ASSISTENTE DE SETOR	FC-04	75
ASSISTENTE TÉCNICO DA ESCOLA JUDICIAL	FC-04	2
ASSISTENTE TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO	FC-04	76
ASSISTENTE TÉCNICO DE TURMA	FC-04	6
ASSISTENTE TÉCNICO DE VARA DO TRABALHO	FC-04	79
ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR	FC-04	110
CALCULISTA	FC-04	153
SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA	FC-04	153
ASSISTENTE DE DIRETOR DE DISTRIBUIÇÃO	FC-05	25
ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA	FC-05	153
ASSISTENTE DE GABINETE	FC-05	55
ASSISTENTE DE JUIZ	FC-05	218
ASSISTENTE ESPECIALIZADO	FC-05	26
ASSISTENTE ESPECIALIZADO DA DIRETORIA-GERAL	FC-05	2
ASSISTENTE ESPECIALIZADO DA PRESIDÊNCIA	FC-05	21
ASSISTENTE-CHEFE DE GABINETE	FC-05	2
ASSISTENTE-CHEFE DE POSTO AVANÇADO	FC-05	9
ASSISTENTE-CHEFE DE SETOR	FC-05	75
CHEFE DE GABINETE	FC-05	55
CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA	FC-05	1
CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL	FC-05	1
CHEFE DE GABINETE DE TURMA	FC-05	6
COORDENADOR DE MANUTENÇÃO	FC-05	1

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