RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2001,
de 14 de setembro de 2001.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO ser o ano de 2001 o de comemoração do Jubileu de 15 anos da criação e instalação do TRT da 15ª Região;

CONSIDERANDO a intenção de agraciar personalidades e autoridades pertencentes ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior do Trabalho com o Grande Colar do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região;

CONSIDERANDO a intenção de agraciar, nessa oportunidade, com a Medalha Ouro do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, membros do Poder Judiciário, personalidades legislativas, científicas, sociais ou profissionais, bem como servidores públicos, na forma do artigo 4º da Resolução Administrativa n.º 04/2000;

CONSIDERANDO, as limitações estabelecidas pela Resolução Administrativa n.º 04/2000, notadamente as constantes dos parágrafos 3º e 4º do artigo 8º;

CONSIDERANDO, que, de acordo com o artigo 14 da Resolução Administrativa n.º 04/2000, os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal, e o artigo 17 que estabelece que a referida Resolução poderá ser alterada pela maioria de 2/3 (dois terços) de seus membros;

CONSIDERANDO, finalmente, o constante das Atas das Sessões Administrativas do E. Tribunal Pleno, nos dias 25/01, 22/02, 22/03, 26/04 e 02/08, referente à outorga dos Colares e das Medalhas Ouro do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região;

R E S O L V E:

Art. 1º Outorgar o Grande Colar do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região às seguintes autoridades:
Por indicação do Exmo. Sr. Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier: Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Presidente do Supremo Tribunal Federal e Antônio da Costa Santos, Prefeito do Município de Campinas ("post mortem"); indicados pelo Exmo. Sr. Juiz José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza: Ministro Vantuil Abdala, Corregedor-Geral do C. Tribunal Superior do Trabalho e Ives Gandra da Silva Martins Filho, Ministro do C. Tribunal Superior do Trabalho; indicado pelo Exmo. Sr. Juiz Eurico Cruz Neto: Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, Vice-Presidente do C. Tribunal Superior do Trabalho; indicado pelo Exmo. Sr. Juiz Samuel Corrêa Leite: José Luiz Vasconcelos, Ministro aposentado do C. Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 2º Outorgar a Medalha Ouro do Mérito Judiciário Trabalhista da 15ª Região às seguintes autoridades/personalidades:
Por indicação do Exmo. Sr. Juiz Eurico Cruz Neto: Vereador Romeu Santini, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campinas; indicados pelo Exmo. Sr. Juiz Ernesto da Luz Pinto Dória: Senador Romeu Tuma e Wellington Jones Paiva, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; por indicação do Exmo. Sr. Juiz Antônio Mazzuca: Elza de Campos, Assessora do Juiz Eduardo Benedito de Oliveira Zanella e Ricardo Antonio de Castro, Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do TRT da 15ª Região; indicado pela Exma. Sra. Juíza Irene Araium Luz: Oswaldo Dante Manicardi, Assessor Parlamentar do C. Tribunal Superior do Trabalho; por indicação da Exma. Sra. Juíza Eliana Felippe Toledo: Marcelo Barbieri, Deputado Federal e Adlei Cristian Carvalho Pereira, Diretor-Geral do TRT da 15ª Região; por indicação da Exma. Sra. Juíza Maria da Conceição Silveira Ferreira da Rosa: Adlei Cristian Carvalho Pereira e Wilson de Souza Campos Batalha ("post mortem"); indicados pelo Exmo. Sr. Juiz Luiz Carlos de Araújo: Dr. Amauri Mascaro Nascimento, Professor-Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Adlei Cristian Carvalho Pereira; por indicação do Exmo. Sr. Juiz Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva: Adlei Cristian Carvalho Pereira e Dra. Nilza Aparecida Migliorato, Assessora do C. Tribunal Superior do Trabalho; indicados pela Exma. Sra. Juíza Olga Aída Joaquim Gomieri: Dr. Paulo Cícero Augusto Pereira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Fórum de Catanduva e Dr. Bartolo Pacheco dos Santos, Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva; por indicação do Exmo. Sr. Juiz I. Renato Buratto: Vereador Romeu Santini e Dr. Admir Tozo, Delegado Titular da Delegacia da Polícia Federal em Campinas; indicados pelo Exmo. Sr. enrique Damiano: José Ermírio de Moraes ("post mortem") e Paulo Francisco Mendes, Vereador na Câmara Municipal de Sorocaba; por indicação do Exmo. Sr. Juiz Flávio Alegretti de Campos Cooper:Moroni Bing Torgan, Deputado Federal e Angela Guadagnin, Deputada Federal; indicados pelo Exmo. Sr. Juiz Luiz Antonio Lazarim: Antonio Carlos Mendes Thame, Secretário Estadual de Recursos Hídricos e Oscar Petruz, funcionário aposentado do TRT da 15ª Região; indicados pelo Exmo. Sr. Juiz Nildemar da Silva Ramos: Gustavo Tadeu Alkmin, Juiz Titular da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Arnaldo Madeira, Deputado Federal; por indicação do Exmo. Sr. Juiz Edison Laércio de Oliveira:Arlindo França, Assessor no TRT da 15ª Região e Edmilson Santos de Miranda, Secretário do TRT da 15ª Região; indicados pelo Exmo. Sr. Juiz Mauro César Martins de Souza: Dra. Mariantônia Muzel Castellano Ayres, Juíza aposentada do TRT da 15ª Região eDr. Miguel Roberto Roige Latorre, Assessor no TRT da 15ª Região; indicados pelo Exmo. Sr. Juiz Emílio Alves Ferreira Júnior: Sr. João Reinaldo dos Santos, Juiz Classista da Vara do Trabalho de Capivari e Sr. Reinaldo Biasoli, Advogado; por indicação do Exmo. Sr. Juiz Domingos Spina: Dr. Amauri Mascaro Nascimento e Dr. Cássio de Mesquita Barros Júnior, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; por indicação do Exmo. Sr. Juiz Jorge Lehm Müller: Antonio Carlos Pannunzio, Deputado Federal e Aldo Rebelo, Deputado Federal; indicados pelo Exmo. Sr. Juiz Levi Ceregato: Luiz Carlos Meix, Advogado e Elmara de Oliveira Bonini Corauci, Reitora da Universidade de Ribeirão Preto; indicados pelo Exmo. Sr. Juiz Henri de Saint Falbo Júnior:Arnaldo Faria de Sá, Deputado Federal e Antônio Aparecido Pereira da Costa, Assessor no TRT da 15ª Região; indicados pelo Exmo. Sr. Juiz Alberto da Costa Júnior: Dr. Gileno Maciel, Juiz Classista da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba e Dr. Antônio Tadeu Gomieri.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e tem sua aplicação restrita às comemorações do Jubileu de 15 anos do TRT da 15ª Região, não alterando teor e conteúdo da Resolução Administrativa n.º 04/2000, de 08 de maio de 2000.

CARLOS ALBERTO MOREIRA XAVIER
Juiz Presidente