RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 11/2010
Campinas, 27 de setembro de 2010

Dispõe sobre a distribuição em áreas de atividade dos cargos efetivos criados pela Lei nº 12.273/10 e dá outras providências.

O Desembargador Federal do Trabalho PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.273, de 24 de junho de 2010, bem como o disposto no Processo Administrativo nº 0000284-51.2010.5.15.0895PA e em atenção ao decidido na Sessão Administrativa de 19/08/10 do Egrégio Órgão Especial desta Corte,

R E S O L V E:

Art. 1º Os cargos efetivos criados pela Lei nº 12.273/10, passam a integrar o Quadro de Pessoal deste Tribunal, conforme as áreas de atividade e especialidades descritas nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução Administrativa 09/2010.

(a) LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal