RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GP Nº 15/2015

 28 de setembro de 2015.

　

Altera a denominação de função comissionada vaga.

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do E. Órgão Especial,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das funções comissionadas em razão da conveniência e oportunidade desta Administração;

 

CONSIDERANDO a possibilidade legal de transformações de funções comissionadas pelos órgãos públicos federais, no âmbito de suas competências, desde que sem aumento de despesa, nos termos do art. 24, parágrafo único, da Lei Federal nº 11.416/2006,

 

CONSIDERANDO o decidido no Protocolo Administrativo nº 11915/2015 – DGE

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Alterar a denominação de 01 (uma) função comissionada vaga de Assistente Especializado FC-05, Área de Formação Arquitetura, em 01 (uma) função comissionada de Assistente Especializado da Presidência FC-05.

 

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação.

 

　

(a) LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Desembargador Presidente do Tribunal