RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 17/2014

05 de dezembro de 2014

 

Transforma Funções Comissionadas e altera o Anexo III da Resolução Administrativa nº 09/2011.

　

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Egrégio Órgão Especial,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o quadro de funções comissionadas de diversas unidades do Tribunal, em razão da conveniência e oportunidade desta Administração;

 

CONSIDERANDO o decidido no âmbito do processo administrativo n.º 0000228-76.2014.5.15.0895;

 

CONSIDERANDO a possibilidade legal de transformação de funções comissionadas pelos órgãos públicos federais, no âmbito de suas competências, desde que sem aumento de despesa, nos termos do art. 24, parágrafo único, da Lei Federal nº 11.416/2006,

 

CONSIDERANDO a possibilidade de reduzir o percentual de comissionamento do Tribunal, em conformidade com o disposto na Resolução nº 63/2010, com as alterações da Resolução nº 118/2012, ambas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

 

R E S O L V E:

　

Art. 1º Transformar as funções comissionadas descritas no Anexo I, sem elevação de despesas, em consonância com o disposto no parágrafo único do art. 24 da Lei Federal nº 11.416/2006.

　

Art. 2º Alterar a denominação das funções comissionadas descritas no Anexo II.

　

Art. 3º O Anexo III da Resolução Administrativa nº 09/2011, de 23 de setembro de 2011, com as alterações das Resoluções Administrativas nº 02/2012, de 07 de fevereiro de 2012, n.º 07/2012, de 23 de julho de 2012, nº 04/2013, de 29 de abril de 2013 e nº 01/2014, de 08 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo III desta Resolução Administrativa.

　

Art. 4º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

　

(a)FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER

Desembargador Presidente do Tribunal

　

ANEXO I

Transformação de funções comissionadas

 

EXTINÇÃO					CRIAÇÃO
Nível Atual	Denominação Atual	Total Transformado	Valor Individual (R$)	Valor Total (R$)	Novo Nível	Nova Denominação	Total Transformado	Valor Individual (R$)	Valor Total (R$)
2	Assistente FC-2	9	1.185,05	10.665,45	4	Assistente de Setor FC-4	3	1.939,89	5.819,67
3	Assistente de Apoio Administrativo FC-3	1	1.379,07	1.379,07	5	Assistente-Chefe de Setor FC-5	2	2.232,38	4.464,76
3	Secretário de Audiência do Tribunal FC-3	2	1.379,07	2.758,14	5	Assistente Especializado da Presidência FC-5	2	2.232,38	4.464,76
TOTAL DAS EXTINÇÕES (R$)				14.802,66	TOTAL DAS CRIAÇÕES (R$)				14.749,19

 

　　

ANEXO II

 Alteração de denominação de funções comissionadas

 　

QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO ATUAL	NOVA DENOMINAÇÃO
1	Assistente Especializado da Presidência FC-5	Assistente-Chefe de Setor FC-5
2	Assistente Especializado FC-5	Assistente-Chefe de Setor FC-5
2	Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-4	Assistente de Setor FC-4

 

　

Quantitativo total de funções comissionadas

 

 

NOVO NÍVEL	NOVA DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE
CJ-2	Assessor	9
CJ-2	Assessor da Vice-Presidência Administrativa	1
CJ-2	Assessor da Vice-Presidência Judicial	1
CJ-2	Diretor de Serviço	23
CJ-2	Diretor de Serviço de Distribuição de Feitos	25
CJ-3	Assessor da Presidência	2
CJ-3	Assessor de Apoio aos Magistrados	1
CJ-3	Assessor de Desembargador	110
CJ-3	Assessor de Precatórios	1
CJ-3	Assessor de Recurso de Revista	1
CJ-3	Diretor de Secretaria	6
CJ-3	Diretor de Secretaria de VT	153
CJ-3	Secretário da Corregedoria	1
CJ-3	Secretário de Turma	6
CJ-3	Subsecretário do Tribunal	2
CJ-4	Diretor-Geral de Coordenação Administrativa	1
CJ-4	Diretor-Geral de Coordenação Judiciária	1
CJ-4	Secretário-Geral da Presidência	1
FC-1	Executante	262
FC-2	Assistente	734
FC-2	Assistente de Turma	32
FC-3	Artífice Especializado	10
FC-3	Assistente Administrativo	110
FC-3	Coordenador de Central de Mandados	17
FC-3	Secretário de Audiência do Tribunal	1
FC-3	Secretário de Gabinete de Turma	12
FC-3	Secretário de Gabinete da Vice-Presidência Administrativa	1
FC-3	Secretário de Gabinete da Vice-Presidência Judicial	1
FC-4	Secretário de Audiência	153
FC-3	Assistente de Apoio Administrativo	27
FC-5	Assistente de Diretor de Distribuição	25
FC-5	Assistente de Diretor de Secretaria	153
FC-4	Assistente Técnico de Apoio Administrativo	74
FC-4	Calculista	153
FC-4	Assistente de Setor	80
FC-4	Assistente Técnico de Turma	6
FC-4	Assistente Técnico da Escola Judicial	2
FC-5	Assistente de Juiz	218
FC-4	Assistente Técnico de Gabinete de Desembargador	110
FC-4	Assistente Técnico de Vara do Trabalho	79
FC-5	Assistente-Chefe de Posto Avançado	9
FC-5	Assistente Especializado da Diretoria-Geral	3
FC-5	Assistente de Gabinete	55
FC-5	Assistente Especializado da Presidência	22
FC-5	Assistente Especializado	23
FC-5	Assistente-Chefe de Gabinete	2
FC-5	Assistente-Chefe de Setor	80
FC-5	Coordenador de Manutenção	1
FC-5	Chefe de Gabinete	55
FC-5	Chefe de Gabinete da Vice-Presidência Administrativa	1
FC-5	Chefe de Gabinete da Vice-Presidência Judicial	1
FC-5	Chefe de Gabinete de Turma	6