Em votação unânime, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decretou a deserção de um recurso ordinário da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em ação de cobrança de imposto sindical rural movida contra um fazendeiro, porque a recorrente não lançou o nome da parte contrária na guia comprovante do pagamento das custas processuais…

Dezessete alunos do curso de Direito do Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson” (UNAR) visitaram no último dia 14 de agosto o TRT da 15ª Região. Os estudantes, cursando diferentes semestres, estavam acompanhados das professoras Maria José Ossick e Vera Gorron. Recebidos por servidores da Escola da Magistratura (Ematra), do Setor de Vigilância e Segurança e…

Foi apresentado nesta sexta-feira, 17 de agosto, na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL) que cria 65 cargos de juiz do trabalho substituto e outros 65 de analista judiciário - a serem ocupados pelos assistentes dos magistrados - no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por requerimento da Corte regional…

Com a comunidade de Bragança Paulista em festa, foi inaugurado na última sexta-feira (17/8) o novo prédio da Justiça do Trabalho no município, situado na Avenida dos Imigrantes, 1387. Entre inúmeras personalidades, compareceram à cerimônia o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, o titular da Vara do Trabalho (VT) de…

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a agravo de petição proposto por esposo de sócia da executada que mantinha conta bancária conjunta com a mulher. O agravante recorreu à Corte após a 1ª Vara do Trabalho de Franca ter julgado improcedentes os seus embargos de terceiro, em que contestava a penhora do numerário da conta.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou, por unanimidade, provimento a recurso ordinário de um trabalhador que foi demitido por justa causa porque, dois dias após afastar-se do trabalho alegando dores na região lombar, foi flagrado pintando uma casa que seu irmão estava construindo. "Apesar de declarado impossibilitado pelo INSS para prestar…

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário da União, representada pelo Subdelegado Regional do Trabalho em São José do Rio Preto, mantendo a um hipermercado atacadista daquele município a permissão para funcionar em feriados civis e religiosos. A decisão ratificou sentença da 1ª Vara…

O presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete, na tarde desta quarta-feira (15/8), o presidente, o vice-presidente e o secretário-geral da Subsecção de Americana da OAB-SP, respectivamente, Guilherme Martins Malufe, Antonio Marques Filho e Ricardo Galante Andreetta, além da advogada e juíza aposentada Célia Cassiano. Os…

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região inaugurará na próxima sexta-feira, 17 de agosto, as novas instalações da Vara do Trabalho (VT) de Bragança Paulista. A solenidade será realizada na Av. dos Imigrantes, 1387. Deverão comparecer à cerimônia, prevista para as 15h30, o presidente do Tribunal, juiz Luiz Carlos de Araújo, e o titular da VT, juiz Wilson…

O artigo 18 do Código Civil não prevê necessidade de autorização formal para uso da imagem em propaganda comercial. Por sua vez, o artigo 5º da Constituição Federal estabelece, como premissa para o cabimento de indenização, a existência de dano. Sob essa fundamentação, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de…