Estatuto BANCO DE ATOS CONSTITUTIVOS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

Instituído pela Portaria GP-CR 001/2018, o Projeto Desavolumar tem por objetivo o armazenamento de atos constitutivos de sociedades empresárias, em endereço eletrônico criado exclusivamente para esta finalidade, evitando a juntada de documentos aos autos dos processos físicos e eletrônicos que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
As sociedades empresárias que se interessarem por aderir ao projeto, mediante a celebração de convênio específico para tal finalidade, deverão entrar em contato com o TRT 15ª Região por meio do endereço eletrônico desavolumar@trt15.jus.br, indicando o assunto "Arquivamento de Atos Constitutivos".  
É de inteira responsabilidade da empresa conveniada a apresentação de seus atos constitutivos em arquivo digital, como anexo no formato PDF/A, ao Tribunal, que disponibilizará um link para consulta aos documentos arquivado.

• Minuta do Convênio (PDF/A)

 

CPFL ENERGIA S/A - CNPJ 02.429.144/0001-93  (Convênio nº 02/2017 - Processo nº CP0023/2017)

• Estatuto Social (29 de abril de 2015) - Download
• Ata da 360ª Reunião do Conselho de Administração (18 de dezembro de 2018) - Download
• Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (30 de abril de 2019) - Download
• Ata da 373ª Reunião do Conselho de Administração (09 de maio de 2019) - Download

 

AGV LOGÍSTICA S/A - CNPJ 02.905.424/0001-20  (Convênio nº 19/2018 - Processo nº CP0023/2017)

• Ata da Reunião do Conselho de Administração (01 de outubro de 2017) - Download
• Estatuto Social - Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (28 de fevereiro de 2018) - Download

 

3PL BRASIL LOGÍSTICA S/A - CNPJ 23.429.671/0001-78  (Convênio nº 20/2018 - Processo nº CP0023/2017)

• Ata da Reunião do Conselho de Administração (01 de outubro de 2017) - Download
• Estatuto Social - Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (28 de fevereiro de 2018) - Download

 

COMAU DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 02.693.750/0001-11  (Convênio nº 21/2018 - Processo nº CP0023/2017)

• Contrato Social (33ª alteração, de 24 de setembro de 2013) - Download

 

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA - CNPJ 53.859.112/0001-69  (Convênio nº 02/2017 - Processo nº CP0023/2017)

• Protocolo de Incorporação (31 de dezembro de 2017) - Download
• Estatuto Social (31 de dezembro de 2017) - Download
• Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária  (29 de abril de 2015) - Download
• Ata da Assembleia Geral Extraordinária (16 de setembro de 2019) - Download
• Ata da Assembleia Geral Extraordinária (28 de outubro de 2019) - Download

 

COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CNPJ 04.172.213/0001-51  (Convênio nº 02/2017 - Processo nº CP0023/2017)

• Estatuto Social (26 de dezembro de 2017) - Download
• Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária  (27 de abril de 2018) - Download
• Ata da Assembleia Geral Extraordinária (21 de dezembro de 2018) - Download
• Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (29 de abril de 2019) - Download
• Ata da 201ª Reunião do Conselho de Administração (03 de maio de 2019) - Download
• Ata da 204ª Reunião do Conselho de Administração (16 de setembro de 2019) - Download

 

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CNPJ 33.050.196/0001-88  (Convênio nº 02/2017 - Processo nº CP0023/2017)

 

• Estatuto Social (26 de dezembro de 2017) - Download
• Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária  (27 de abril de 2018) - Download
• Ata da Assembleia Geral Extraordinária (21 de dezembro de 2018) - Download
• Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (29 de abril de 2019) - Download
• Ata da 498ª Reunião do Conselho de Administração (03 de maio de 2019) - Download
• Ata da 502ª Reunião do Conselho de Administração (16 de setembro de 2019) - Download

 

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CNPJ 61.409.892/0001-73  (Convênio nº 03/2020 - Processo nº CP0023/2017)

 

• Estatuto Social (28 de agosto de 2018) - Download
• Estatuto Social Publicado  (17 de outubro de 2018) - Download
• Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração (29 de abril de 2019) - Download
• Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (30 de abril de 2019) - Download
• Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração Publicada (13 de junho de 2019) - Download
• Ata da Assembleia Geral Extraordinária (09 de setembro de 2019) - Download
• Ata da Assembleia Geral Extraordinária Publicada (24 de outubro de 2019) - Download