Consolida a composição e o funcionamento do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no DEJT-Adm de 23/04/2021 - págs 01 - 03). (Republicado no DEJT-Adm de 11/06/2021 - págs. 1, 2 e 3).

Dispõe sobre a instituição da plataforma de videoconferências ZOOM para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do primeiro e do segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-Adm. de 26/04/2021, pág. 06). (Referendada pelo Eg. Órgão Especial Administrativo de 27/5/2021).