Altera o Capítulo CUST da Consolidação das Normas da Corregedoria. (Divulgado no DEJT-Adm. de 08/02/2021 - pág. 05). (Republicado conforme decisão do Órgão Especial nos autos do Processo nº 340/2021-Proad, em Sessão Administrativa realizada em 25/3/2021, no DEJT-Adm. de 09/04/2021, pág. 01).