Institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e cria o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS/TRT15. (Divulgada no DEJT-Adm. de 4/8/2021 - págs. 01 à 05). (Republicada no DEJT-Adm. de 13/10/2021, págs. 03 a 05 - Após REFERENDADA pelo OE em 30/09/2021 no Proc 13578/2021-Proad).