Tomou posse como titular, nesta terça-feira, 24/6, a juíza Mariângela Fonseca, que assume, pelo critério de merecimento, a 2ª Vara do Trabalho de Franca. A cerimônia, conduzida pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, foi realizada no Salão Nobre da Presidência, onde se reuniram membros da Corte, magistrados, servidores e convidados. Prestigiaram a solenidade os desembargadores Helcio Dantas Lobo Jr.

Com participação expressiva e tom colaborativo, os cinco Tribunais Regionais do Trabalho de grande porte realizaram, na manhã desta terça-feira (24/6), uma audiência pública conjunta voltada à elaboração da proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026.

Como tornar a linguagem uma ponte — e não um obstáculo — no acesso aos direitos e à Justiça? Essa é a provocação que orienta a próxima edição dos Diálogos Inovadores, que será realizada na segunda-feira (30/6), das 11h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no YouTube.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteava indenização por dano moral, alegando o descumprimento de normas regulamentares (NRs), a ausência de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de exames médicos periódicos e da entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) durante o vínculo empregatício com o Município de Araraquara.

As partes não concordaram com a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas e recorreram. A trabalhadora pediu a reforma do julgado quanto aos parâmetros da liquidação das horas extras (remuneração variável), e a empresa, uma instituição financeira, insistiu que houve cerceamento de defesa pela negativa de oitiva de depoimentos pessoais e de se usar a prova digital de geolocalização. Também não concordou com o decidido sobre vários pontos, como validade da CCT 2018/2020, horas extras, cargo de confiança, jornada de trabalho, entre outros.

Nesta quarta-feira, 18/6, estudantes da Faculdade de Direito de Itu/SP (FADITU) e da Faculdade de Direito de Extrema/MG (FAEX) realizaram a primeira visita universitária do ano de 2025 à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Promovida pela Escola Judicial da Corte, a atividade teve como objetivo aproximar os futuros profissionais do Direito da rotina do Judiciário Trabalhista.

O Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem no dia 27/6, das 10 h às 12h, o seminário telepresencial “Justiça do Trabalho e Direitos LGBTQIAPN+: Protocolos para uma Atuação Inclusiva”.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e a desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo, que presidiu o TRT-15 no biênio 2002/2004, inauguraram na última quinta-feira, 12 de junho, o Espaço dos Magistrados Aposentados. O novo ambiente está localizado no sexto andar do edifício-sede, em Campinas, e foi criado como uma homenagem e uma estrutura de acolhimento aos magistrados que construíram a história da instituição.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma loja varejista de venda de roupas a indenizar em R$ 8 mil um empregado vítima de transfobia. Proibido pela empresa de usar no crachá o seu “nome social” e de utilizar o banheiro masculino, ele ainda sofria assédio da gerente, que o questionava constantemente sobre o processo de sua transição de gênero.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de vínculo de uma auxiliar de cabeleireiro com o salão de beleza onde trabalhava. Na Justiça do Trabalho, a reclamante, que é manicure, pediu o reconhecimento da relação de emprego com o salão no período de 21/10/2022 a 11/3/2023, quando atuou na função de “auxiliar de cabeleireiro”, com média salarial de pouco mais de R$ 2.500 mensais (remuneração de R$ 1.500  mais comissões de 30%).