A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu, nos dias 6 e 7 de maio, representantes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bebedouro e de Ribeirão Preto. As visitas tiveram como objetivo o fortalecimento dos laços institucionais entre o Judiciário Trabalhista e a advocacia da região.

Uma empresa foi condenada a pagar  R$10 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que desenvolveu transtorno misto depressivo-ansioso agravado pelas condições de trabalho durante a pandemia de COVID-19. A decisão unânime, proferida pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, manteve a sentença de primeira instância. 

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais e estéticos a um trabalhador que teve o polegar de sua mão esquerda decepado quando operava uma máquina. A condenação incluiu também pensão vitalícia, no valor de 18% de seu último vencimento (R$  2.015,00), a ser paga até ele completar 73 anos. A decisão unânime do colegiado negou a tese de culpa exclusiva da vítima e reforçou a responsabilidade da empresa por omissão acerca da adoção de medidas de segurança, conforme determina o art. 157 da CLT.

Conforme a Portaria GP-CR nº 20/2024, da Presidência e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal no dia 9 de julho, quarta-feira, em razão do feriado da Data Magna do Estado de São Paulo. As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª Região serão retomadas na quinta-feira. (10/7).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região convida a todos para o vernissage da Exposição “Continentes Iluminados: Arte Digital e outras Artes”, com obras da artista plástica Sonia Novaes de Rezende. O evento, que acontece nesta quinta-feira, 8/5, a partir das 17h30, no Espaço Cultural “Desembargador Eurico Cruz Neto”, localizado no edifício-sede do regional, abre o ciclo 2025 de exposições do tribunal. A mostra, aberta ao público geral, poderá ser visitada até 13 de junho de 2025, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de transporte de cargas perigosas a indenizar a família de um motorista que morreu depois de uma complicação causada por uma queda do caminhão, quando fazia entregas  a um cliente. O trabalhador, contratado em março de 2021, morreu em junho de 2022, vítima de trombose e tromboembolismo pulmonar,  seis dias após o acidente. 

A Justiça do Trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, aderiu à mais uma edição da campanha “Se Renda à Infância”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas a programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Neste Primeiro de Maio, celebramos o Dia do Trabalhador, uma data oficializada no Brasil há mais de um século e que hoje se reveste de novos significados. Mudou o perfil do trabalhador e a forma como nos conectamos, produzimos e interagimos, mas os valores que sustentam a dignidade do trabalho devem seguir inalterados. 

Em meio a tantas transformações, uma certeza permanece: a Justiça do Trabalho continua sendo essencial. É ela quem assegura, em um cenário de rápidas mudanças, que os direitos fundamentais sejam preservados e respeitados. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, de 5 a 9 de maio, a Semana Nacional de Enfrentamento ao Assédio, organizada pelo Subcomitê de Combate ao Assédio, coordenado pela desembargadora Antonia Tancini Pestana. A programação inclui rodas de conversa voltadas ao público interno e, como destaque aberto também ao público externo, a palestra “Assédio Moral Digital”, que será ministrada no dia 9/5, às 10h30, pela juíza do TRT-15, Sofia Lima Dutra.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a justa causa aplicada a um trabalhador que foi dispensado por prática de maus-tratos aos animais da fazenda onde trabalhava. A infração foi comprovada em Boletim de Ocorrência da Polícia Civil.