O Projeto Especializa & Equaliza, implantado no primeiro grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pela Corregedoria Regional, é finalista da 2ª edição do Prêmio Cooperari – Estratégias para Evoluir, na temática Execução Processual. A fase de votação está aberta ao público a partir desta segunda-feira, 7/4, e vai até 9/5.  Magistrados, servidores, advogados e a sociedade em geral poderão escolher os projetos que mais se destacaram por sua inovação, eficiência e impacto positivo na Justiça do Trabalho.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão de 1ª instância que reconheceu a relação de causalidade entre o adoecimento mental de uma trabalhadora e a cobrança de metas com exposição dos resultados em grupo de aplicativo de mensagens (WhatsApp), o que acarretou a condenação da empregadora, uma empresa do ramo de telefonia, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de comércio de utilidades a pagar R$ 5 mil como indenização por danos morais a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho ao cair do caminhão.

Um trabalhador de uma empresa atacadista de leite e laticínios comprovou que foi submetido a constrangimentos e humilhações de cunho homofóbico, incluindo a gravação e a exibição de um vídeo na rede social TikTok por seus superiores. Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a empresa a pagar R$10 mil em indenização por danos morais e reconheceu outras irregularidades trabalhistas.

O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) da Circunscrição Campinas julgou improcedente a ação anulatória ajuizada por uma empresa de empreendimento imobiliário contra o município de Jundiaí que, por meio de sua da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVISAT), condenou a empresa a pagar uma multa no valor de R$ 7.779,20 (220 UFESPs) pelo acidente de trabalho com um aprendiz de 17 anos em desvio de função. A sentença também negou o pedido de tutela de urgência  para suspender a exigibilidade da multa e impedir a inscrição em Dívida Ativa.

Tomou posse nesta segunda-feira, 7/4, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Carlos Eduardo Oliveira Dias. A cerimônia, conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, reuniu no Salão Nobre da Presidência magistrados, servidores e outros convidados, além de familiares do empossado. O desembargador Carlos Eduardo ascende ao cargo pelo critério de merecimento e ocupa a vaga da desembargadora Luciane Storer, que se aposentou no início de fevereiro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio da Escola Judicial e do Comitê Regional do Trabalho Seguro, promoveu, na sexta-feira, 4/4, o seminário "Dos serviços de cuidados à era digital: desafios para universalização da segurança e saúde do trabalhador". O evento, realizado em alusão ao Abril Verde, reuniu especialistas e autoridades para debater a política de saúde e segurança dos trabalhadores, frente aos avanços tecnológicos e às novas demandas do mercado de trabalho.

Em uma iniciativa conjunta voltada ao fortalecimento da cultura da paz e à promoção da solução consensual de conflitos, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a 87ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bebedouro realizaram, nesta quinta-feira, 3/4, o evento “A Conciliação em Movimento – Bebedouro”. A ação ocorreu na sede da OAB local (Casa da Advocacia e da Cidadania) e reuniu magistrados, advogados, estudantes e a comunidade jurídica em um dia de integração e reflexão sobre a importância do diálogo e da pacificação social.

Com a nomeação publicada na edição desta sexta-feira (4/4) do Diário Oficial da União, Carlos Eduardo Oliveira Dias é o mais novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Aos 56 anos de idade, e após 30 anos de atuação como juiz, o magistrado, mediante promoção pelo critério de merecimento, ocupará a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Luciane Storer. A posse será realizada na próxima segunda-feira, 7/4, às 14 horas, no Salão Nobre da Presidência.

Representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e do Ministério Público do Trabalho em Campinas se reuniram na quarta-feira, 2/4, em Aparecida-SP, com o reitor do Santuário Nacional, padre Carlos Eduardo Catalfo, para tratar da realização de ações de conscientização envolvendo o trabalho decente ao longo do ano. A comitiva foi liderada pelo presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, desembargador João Batista Martins César, e pelo vice-procurador-chefe do MPT, Ronaldo José de Lira.