A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um grupo varejista a pagar a um trabalhador R$ 50 mil a título de danos morais extrapatrimoniais, além de pensão vitalícia, a ser paga em parcela única, devido ao acidente de trabalho sofrido pelo autor em 2013 e que ocasionou o quadro de dor lombar irradiada para membro inferior (lombociatalgia). O colegiado, porém, negou provimento ao recurso adesivo do reclamante que pedia a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Na manhã desta sexta-feira, 19/9, a Escola Judicial e o Comitê de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveram a palestra “Ética e moral na atualidade: entre a individualidade, sociabilidade e o serviço público”, conduzida pelo professor Alessandro Cesar Ortuso, coordenador do curso de Relações Internacionais da Faculdade de Campinas (Facamp). Realizado no auditório da EJud-15, o evento reuniu magistrados, servidores e público externo, e contou com transmissão simultânea pelo Canal da EJud-15 no YouTube.

Nos dias 18 e 19/9, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu o curso “Aplicabilidade da Proteção de Dados Pessoais”, voltado a servidores e magistrados com atuação direta no Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação, além de profissionais das áreas administrativas envolvidas com a temática. O evento ocorreu de forma presencial, no edifício da Ejud-15.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) firmaram, na tarde de quinta-feira (18/9), o I Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024, com o objetivo de promover o letramento e a adoção da Linguagem Simples no âmbito do TRT-15. Assinaram o documento o vice-presidente administrativo do tribunal, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, representando a Presidência da Corte, o diretor da Escola Judicial da 15ª Região, desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, e o reitor da Unicamp, professor Paulo Cesar Montagner.

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um vendedor de cosméticos com uma empresa armadora de cruzeiros marítimos. O trabalhador alegou formação de grupo econômico entre a empresa estrangeira que o contratou e a do navio, onde trabalhava em alto mar. Segundo ele defendeu, a contratação formal pela empresa de cosméticos teria sido simulada, e por isso pediu a nulidade do contrato.

Na tarde desta quarta-feira, 17/9, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu 83 estudantes de Direito da Harven Agribusiness School, da Universidade Paulista (Unip), de Ribeirão Preto, e da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), de São José dos Campos. Eles estavam acompanhados pela professora e juíza do TRT-15 Márcia Cristina Sampaio Mendes (Harven), e pelos  professores Felipe Zampieri Lima (Unip) e Luiz Augusto de Carvalho (Univap).

O ouvidor e a vice-ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Edmundo Fraga Lopes e Rosemeire Uehara Tanaka, participaram nos dias 17, 18 e 19/9, no TRT-12, em Santa Catarina, do 44º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). O evento reuniu os ouvidores dos 24 TRTs do país, bem como os servidores responsáveis por gerir as unidades. Participaram também do encontro, pelo TRT-15, a desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, presidente do Coleouv no biênio 2023-2024, e o servidor da Ouvidoria, Alan Rogério Oliveira Simões de Melo.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença de primeira instância e condenou uma empresa de logística e transporte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. A decisão reconheceu a ocorrência de assédio moral com motivação racista contra um funcionário que foi vítima de ofensas por parte do superior hierárquico.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de transporte rodoviário de cargas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, divididos entre os pais de um motorista morto em serviço. O colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa pelo acidente e reformou, assim, a sentença do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jaú, que havia julgado improcedente o pedido.

Tem início nesta segunda-feira, 15/9, a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, com programação até sexta-feira, 19/9. No âmbito do TRT da 15ª Região, a semana contará com leilões eletrônicos de bens penhorados pelas Divisões de Execução de diversas cidades do interior paulista, além de uma série de ações voltadas à efetivação das decisões judiciais na fase de execução.