Resultado da atuação conjunta entre o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) da Circunscrição de Ribeirão Preto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeirão Preto, a segunda edição do projeto “Conciliação em Movimento, Diálogo e Solução: Inovações na Conciliação Trabalhista” alcançou, na última terça-feira (2/9), expressiva taxa de sucesso, com 17 acordos em 18 processos pautados, totalizando R$1.214.394,86 em valores conciliados.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre reclamante e a primeira reclamada, uma empresa que atua no ramo de entretenimento e casa de jogos, tendo como atividade principal o bingo. A trabalhadora foi admitida em 17/10/2022 para atuar como gerente do setor de cartonagem, função essencial para os estabelecimentos que exploravam atividade de bingo de cartela, além de outros, como faxina do estabelecimento. 

O Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em parceria com a Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), realizou na segunda-feira, 1º de setembro, em Ribeirão Preto, o Seminário Setembro Amarelo – Saúde Mental e Trabalho.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, negou provimento ao recurso do Município de Jales que insistiu em negar sua responsabilidade subsidiária, imputada pelo Juízo da Vara do Trabalho daquela cidade, pelos créditos devidos a uma funcionária terceirizada que atuou como inspetora de alunos em estabelecimento municipal de educação básica. O contrato se estendeu pelo período de 1º de fevereiro a 23 de abril de 2024, quando foi reconhecida a sua rescisão indireta.

Em votação unânime, os magistrados da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram a prática de advocacia predatória por parte do representante da trabalhadora e da primeira reclamada, uma empresa prestadora de serviços técnicos de telefonia, em detrimento da segunda reclamada, uma operadora.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, condenou uma grande multinacional do ramo de alimentos a pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, a um empregado negro vítima de racismo. A decisão colegiada entendeu que o pedido do trabalhador para aumentar o valor de R$ 20 mil, fixado originalmente pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, “se revela razoável e adequado às circunstâncias do caso concreto”.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou o entendimento da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que constatou a falsidade dos documentos apresentados por uma empresa para comprovar o pagamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. 

Na tarde desta quarta-feira, 27/8, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu a visita de estudantes de Direito do Centro Universitário Claretiano de Rio Claro, acompanhados pelo professor Marcel Thiago de Oliveira, e da Universidade São Francisco (USF), campus de Bragança Paulista, Itatiba e Campinas, acompanhados pelo professor Luís Henrique Bortolai. 

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, reformou a sentença de primeiro grau e determinou a continuidade do processo, mesmo após a adesão do trabalhador a um Programa de Demissão Voluntária (PDV). A decisão evidencia a necessidade de uma análise minuciosa dos termos do programa e das cláusulas em acordos coletivos.

 O Subcomitê  de Combate ao Assédio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou, entre os dias 20 e 22/8,  rodas de conversa em diferentes unidades do tribunal com magistrados, servidores, funcionários terceirizados e do CONARE Regional Campinas (Comitê Nacional para os Refugiados) para o compartilhamento de experiências e percepções sobre o tema, reflexões e fomento ao diálogo sobre as diferentes formas de assédio que podem se manifestar no ambiente de trabalho.